3 Jurisprudências

Horas Extraordinárias. Ônus da prova

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista.

Fonte | TST

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA – PROCESSO SOB A VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014 – HORAS EXTRAORDINÁRIAS – ÔNUS DA PROVA. O Tribunal Regional solucionou a controvérsia com base na prova efetivamente produzida nos autos, não se configurando, por esta razão, nenhuma violação dos artigos 818 da CLT373 do CPC/2015.

Agravo desprovido.

(TST – Ag-AIRR nº 3065-26.2013.5.02.0047 – 7ª Turma – Rel. Luiz Philippe Vieira de Mello Filho – J. 09.08.2017 – DEJT. 14.08.2017)